REGULARIZE SEU IMÓVEL

Um imóvel regular é sinônimo de tranquilidade, facilidade e valorização do patrimônio.

Regularize seu imóvel. Fale com a gente!

JUNTE-SE A EMPREENDORES E EMPRESÁRIOS QUE JÁ ESTÃO APROVEITANDO OS BENEFÍCIOS DA LEI DE ANISTIA.

O que é a Lei de Anistia?

A Lei de Anistia (17.202/19) entra em vigor em 1º de Janeiro. Ela vai regularizar mais de 750 mil imóveis na capital paulista.

A Lei estabelece três modalidades de regularização.

Automática

A modalidade a automática é voltada para imóveis de baixo e médio padrão, que eram isentos de IPTU em 2014, ocupadas por aposentados ou pensionistas com renda de até três salários mínimos. Nesta modalidade, o proprietário não precisará realizar nenhuma solicitação ou requerimento junto à prefeitura. 

Declaratória

Nesta modalidade, a regularização se dará por meio de declaração do proprietário. Estão nesta categoria os imóveis com até 1.500 m2 e altura de 10 metros, de uso residencial e multifamiliar (até 20 unidades), de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP). Também estão nesta modalidade edificações de uso misto, como comércios + residências, escritórios e pousadas, além de locais para cultos. Os interessados deverão protocolar requerimento no site criado pela Prefeitura (que entrará no ar junto com a lei, em 1o de janeiro de 2020), apresentar documentos relativos ao imóvel e à construção. Além disso, deverão ser entregues dados técnicos simplificados, assinados por responsável técnico, e será preciso pagar taxa de R$ 10,00 por metro quadrado regularizado – exceto as construções HIS e HMP, isentas dessa cobrança.

Comum

As edificações que não se enquadrarem nos casos descritos acima, poderão ser regularizadas pelo rito comum. Para isso, deverão apresentar o mesmo rol de documentos exigidos na modalidade declaratória e também vão pagar uma taxa de R$ 10,00 por metro quadrado regularizado.

Empresas que confiam em nossas soluções

Quem somos nós

Carlos Chicon é arquiteto e urbanista. Roberto Chicon é administrador. Filho e pai. Eles são os criadores da Assessoria Chicon. Com mais de 16 anos de atuação no mercado imobiliário, ambos têm sólida experiência na regularização de imóveis, em especial com legislações municipais e estaduais.

A atuação da Assessoria Chicon garante a seus clientes tranquilidade para que eles desempenhem suas atividades em conformidade com a lei. A Assessoria Chicon minimiza riscos e viabiliza empreendimentos dentro do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo.

“Aqui na Assessoria Chicon, somos apaixonados por arquitetura e legislações urbanísticas. Nos dedicamos para garantir aos nossos clientes um trabalho de excelência.”, Carlos Chicon.

A Assessoria Chicon viabiliza licenciamentos e projetos legais. E uma das especialidades da Chicon é apresentar alternativas e soluções, buscando o melhor aproveitamento do imóvel de acordo com as necessidades dos clientes.

O QUE A CHICON ASSESSORIA FAZ PARA REALIZAR SEU
SERVIÇO COM QUALIDADE E EXCÊLENCIA

Vantagens

A Chicon Assessoria é uma empresa de Arquitetura e Urbanismo consolidada no mercado, com experiência em todos os procedimentos para licenciamento municipal e estadual. Nossa missão é assessorar empresas que buscam atuar em conformidade com legislação (compliance) e prevenir, assim, riscos como a responsabilização civil, criminal e administrativa. Nossos principais valores são a agilidade e a transparência junto aos clientes e aos órgãos públicos.

Saiba mais »

Nossos diferenciais

Somos uma equipe capacitada para atuar com a legislação da Capital e do Estado de São Paulo. Nosso diferencial consiste em orientar os nossos parceiros e clientes a obterem todas as licenças necessárias para a regularização de suas atividades, aumentando o empoderamento empresarial, prevenindo e blindando as empresas de futuras fiscalizações.Saiba mais.. »

Tempo de Mercado

Atuamos com legislações municipais desde 2004, durante a nossa trajetória participamos das audiências públicas para elaboração do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei de Zoneamento e Código de Obras. Possuímos anos de experiência em licenciamentos e projetos de aprovação e de regularização imobiliária.Saiba mais »

Profissionais Atuantes

Carlos Chicon – Arquiteto e Urbanista
Roberto Chicon – Administrador
Viviane Chicon – Marketing Digital
André Silva – Arquiteto e Urbanista
Cintia Araujo – Assessora Administrativa
Renata Chicon – Jurídico
Marina Souza – Jurídico
Stéfano Simões – Jurídico
Débora Emanuely – JurídicoLearn More »

Prefeitura Muncipal de São Paulo

Agora você pode ficar tranquilo nas questões municipais para o seu negócio.
Viabilizamos o licenciamento de sua atividade, pois essa preocupação não é mais sua e sim nossa.

  • Auto de Licença de Funcionamento;
  • Aprovação e execução de Projetos;
  • CADAN;
  • Segur;
  • Patrimônio Histórico;
  • Certificado de Conclusão;


Bombeiros

Assessoramos a elaboração de projeto de segurança e a execução da instalação do sistema de combate a incêndio minimizando os riscos em caso de sinistro.

  • Projeto de segurança de combate a incêndio;
  • AVCB;
  • Rota de Fuga;
  • Pré-vistorias


Cetesb

Hoje as questões ambientais são muito evidentes e temos que nos preocupar com o futuro do nosso meio ambiente.
As atividades industriais são passíveis de licenciamento e os órgãos ambientais avaliam toda a cadeia produtiva, desde a matéria-prima até o resíduo que sobra do meio produtivo.
Cuidamos de todo o tramite e propomos soluções nos envios das informações.


Projetos Arquitetônicos

Desenvolvemos projetos de nova edificação comercial ou residencial, reformas, executivo dentro das normas e legislações vigentes.
Sempre respeitamos os limites que podemos aproveitar do PDE da cidade.


Usucapião e Loteamento

Realizamos os levantamentos necessários para verificar se do loteamento se encontra regular ou irregular e, a partir desse diagnóstico, buscamos soluções para regularizar a edificação de nosso cliente, para que este possua a matrícula e regularização definitiva do seu imóvel.


EVTL – Estudo de viabilidade técnico legal

Agora você terá informações precisas e seguras para o seu negócio ou seu empreendimento, com o levantamento de todos os dados dos órgãos envolvidos para aprovação do seu licenciamento. Auxiliaremos a sua empresa a se adequar às diretrizes municipais, bem como os índices urbanísticos conforme PDE, COE e LPUOS, taxas e coeficiente de aproveitamento máximo do terreno, cálculo da outorga e indicação de anuências envolvidas.


Assessoria em Projeto Legal

Nós acompanharemos seu PL, indicando os ajustes necessários conforme a legislação exige.
Estaremos empenhados fornecendo todo o suporte durante a tramitação, até a finalização do produto.


Desenvolvimento do projeto legal

Desenvolvemos o projeto legal completo a partir do estudo preliminar.
O arquiteto/engenheiro receberá todo o apoio necessário para a elaboração do estudo preliminar.
Obedecemos aos padrões e normas exigidos pelos órgãos públicos, com isso diminuindo os comunique-se das analises.