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Lei de Anistia: benefícios de regularizar seu imóvel

A Lei de Anistia (17.202/19), que vai regularizar mais de 750 mil imóveis na capital paulista, entra em vigor em 1º de janeiro, e há muita expectativa em torno da valorização de imóveis na cidade.

Os olhos dos melhores fundos imobiliários estão voltados para a cidade de São Paulo. A Lei de Anistia (17.202/19), que vai regularizar mais de 750 mil imóveis na capital paulista, entra em vigor em 1º de janeiro, e há muita expectativa em torno da valorização de imóveis na cidade.

A Lei de Anistia divide os imóveis em três categorias: Automática, Declaratória e Comum (leia mais: Lei de Anistia regulariza imóveis na capital paulista). Ela contempla diferentes tipos de edificações, desde casas de baixo e médio padrão até imóveis com mais de 1500m2 de área construída. E é aí que entram as vantagens de regularizar seu imóvel.

Conheça quatro benefícios de regularizar seu imóvel

A primeira vantagem que você empresário e empreendedor terá ao regularizar o seu imóvel é a obtenção de licença ou alvará de funcionamento. Isso é essencial para que o seu empreendimento funcione. Sem essas licenças, você pode ser multado ou, pior, o seu negócio pode até ter as atividades suspensas.

Outro ponto importante é que o alvará de funcionamento garante que as instalações de sua empresa estão de acordo com a lei. Isso transmite tranquilidade e credibilidade aos clientes, funcionários, vizinhos, fornecedores e parceiros. Um empreendimento devidamente licenciado dá a certeza de que se trata de uma empresa séria e que segue as exigências da legislação.

O segundo benefício de se regularizar um imóvel é duplo: 1) um imóvel regularizado tem mais valor no mercado; 2) ele terá a sua comercialização facilitada. Vale lembrar que muitas imobiliárias sequer trabalham com imóveis que não estejam devidamente regularizados. Em outras palavras, a regularização vai ajudar na hora de vender ou alugar, além de dar enorme tranquilidade aos parceiros de negócios.

A terceira vantagem de regularizar um imóvel é a garantia de posse ao proprietário. Infelizmente, é comum acontecer casos nos quais alguém vende a mesma edificação a mais de uma pessoa. A falta de regularização abre espaço para situações desta natureza. De outro lado, um imóvel regularizado tem a garantia de transferência de proprietário. Além disso, em uma necessidade de acionar o seguro, caso o imóvel esteja segurado, o proprietário terá menos dificuldades com a seguradora. O valor do seguro tende a ser menor também.

A quarta vantagem está relacionada ao Imposto Predial Territorial Urbano. O cálculo do IPTU é feito com base na construção do imóvel. E como a Prefeitura não reconhece um imóvel irregular, existe a possibilidade de que a área seja considerada um terreno vazio. Caso isso ocorra, a Prefeitura pode considerar que o terreno não cumpre o seu papel social, influenciando no valor do imposto cobrado.

“Venha falar com a gente”

À frente da Chicon Assessoria, o arquiteto Carlos Chicon diz que a Lei de Regularização, chamada de Lei de Anistia, vai trazer muitas vantagens a quem ainda está irregular. “Para empreendedores e empresários, a nova legislação será uma ótima oportunidade de terem seus imóveis devidamente regularizados”, explica.

Mas Chicon afirma que é importante estar atento para os prazos estipulados pela Prefeitura para a adesão à Lei de Anistia. “O prazo inicial será de 90 dias para aderir à lei, podendo ser prorrogado. Dependendo da edificação há toda uma documentação que precisa ser apresentada para a Prefeitura, o que pode demandar tempo. O ideal é que toda análise e documentação já estejam preparadas e prontas antes da vigência da legislação. É sempre melhor estar prevenido”, diz.

Por isso, o arquiteto convida empresários e empreendedores que querem regularizar seus imóveis a conhecer a Chicon Assessoria. “Nosso trabalho é dar tranquilidade a nossos clientes. Atuamos no mercado há mais de 16 anos, temos ampla experiência em todos os procedimentos para que a sua empresa esteja em conformidade com a legislação. Oferecemos os melhores serviços em licenciamentos e regularização imobiliária. Venha falar com a gente”, conclui.

Para mais informações, clique aqui.

Contato Chicon Assessoria, clique aqui
Av. Conselheiro Carrão, 1861 Cj33 – Vila Carrão – São Paulo – SP.
(11) 2076-0884

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