REGULARIZE SEU IMÓVEL
Um imóvel regular é sinônimo de tranquilidade, facilidade e valorização do patrimônio.
Regularize seu imóvel. Fale com a gente!
JUNTE-SE A EMPREENDORES E EMPRESÁRIOS QUE JÁ ESTÃO APROVEITANDO OS BENEFÍCIOS DA LEI DE ANISTIA.
O que é a Lei de Anistia?
A Lei de Anistia (17.202/19) entra em vigor em 1º de Janeiro. Ela vai regularizar mais de 750 mil imóveis na capital paulista.
A Lei estabelece três modalidades de regularização.
Automática
A modalidade a automática é voltada para imóveis de baixo e médio padrão, que eram isentos de IPTU em 2014, ocupadas por aposentados ou pensionistas com renda de até três salários mínimos. Nesta modalidade, o proprietário não precisará realizar nenhuma solicitação ou requerimento junto à prefeitura.
Declaratória
Nesta modalidade, a regularização se dará por meio de declaração do proprietário. Estão nesta categoria os imóveis com até 1.500 m2 e altura de 10 metros, de uso residencial e multifamiliar (até 20 unidades), de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP). Também estão nesta modalidade edificações de uso misto, como comércios + residências, escritórios e pousadas, além de locais para cultos. Os interessados deverão protocolar requerimento no site criado pela Prefeitura (que entrará no ar junto com a lei, em 1o de janeiro de 2020), apresentar documentos relativos ao imóvel e à construção. Além disso, deverão ser entregues dados técnicos simplificados, assinados por responsável técnico, e será preciso pagar taxa de R$ 10,00 por metro quadrado regularizado – exceto as construções HIS e HMP, isentas dessa cobrança.
Comum
As edificações que não se enquadrarem nos casos descritos acima, poderão ser regularizadas pelo rito comum. Para isso, deverão apresentar o mesmo rol de documentos exigidos na modalidade declaratória e também vão pagar uma taxa de R$ 10,00 por metro quadrado regularizado.
Empresas que confiam em nossas soluções
Quem somos nós
Carlos Chicon é arquiteto e urbanista. Roberto Chicon é administrador. Filho e pai. Eles são os criadores da Assessoria Chicon. Com mais de 16 anos de atuação no mercado imobiliário, ambos têm sólida experiência na regularização de imóveis, em especial com legislações municipais e estaduais.
A atuação da Assessoria Chicon garante a seus clientes tranquilidade para que eles desempenhem suas atividades em conformidade com a lei. A Assessoria Chicon minimiza riscos e viabiliza empreendimentos dentro do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo.
“Aqui na Assessoria Chicon, somos apaixonados por arquitetura e legislações urbanísticas. Nos dedicamos para garantir aos nossos clientes um trabalho de excelência.”, Carlos Chicon.
A Assessoria Chicon viabiliza licenciamentos e projetos legais. E uma das especialidades da Chicon é apresentar alternativas e soluções, buscando o melhor aproveitamento do imóvel de acordo com as necessidades dos clientes.
O QUE A CHICON ASSESSORIA FAZ PARA REALIZAR SEU
SERVIÇO COM QUALIDADE E EXCÊLENCIA
Prefeitura Muncipal de São Paulo
Agora você pode ficar tranquilo nas questões municipais para o seu negócio.
Viabilizamos o licenciamento de sua atividade, pois essa preocupação não é mais sua e sim nossa.
- Auto de Licença de Funcionamento;
- Aprovação e execução de Projetos;
- CADAN;
- Segur;
- Patrimônio Histórico;
- Certificado de Conclusão;
Bombeiros
Assessoramos a elaboração de projeto de segurança e a execução da instalação do sistema de combate a incêndio minimizando os riscos em caso de sinistro.
- Projeto de segurança de combate a incêndio;
- AVCB;
- Rota de Fuga;
- Pré-vistorias
Cetesb
Hoje as questões ambientais são muito evidentes e temos que nos preocupar com o futuro do nosso meio ambiente.
As atividades industriais são passíveis de licenciamento e os órgãos ambientais avaliam toda a cadeia produtiva, desde a matéria-prima até o resíduo que sobra do meio produtivo.
Cuidamos de todo o tramite e propomos soluções nos envios das informações.
Projetos Arquitetônicos
Desenvolvemos projetos de nova edificação comercial ou residencial, reformas, executivo dentro das normas e legislações vigentes.
Sempre respeitamos os limites que podemos aproveitar do PDE da cidade.
Usucapião e Loteamento
Realizamos os levantamentos necessários para verificar se do loteamento se encontra regular ou irregular e, a partir desse diagnóstico, buscamos soluções para regularizar a edificação de nosso cliente, para que este possua a matrícula e regularização definitiva do seu imóvel.
EVTL – Estudo de viabilidade técnico legal
Agora você terá informações precisas e seguras para o seu negócio ou seu empreendimento, com o levantamento de todos os dados dos órgãos envolvidos para aprovação do seu licenciamento. Auxiliaremos a sua empresa a se adequar às diretrizes municipais, bem como os índices urbanísticos conforme PDE, COE e LPUOS, taxas e coeficiente de aproveitamento máximo do terreno, cálculo da outorga e indicação de anuências envolvidas.
Assessoria em Projeto Legal
Nós acompanharemos seu PL, indicando os ajustes necessários conforme a legislação exige.
Estaremos empenhados fornecendo todo o suporte durante a tramitação, até a finalização do produto.
Desenvolvimento do projeto legal
Desenvolvemos o projeto legal completo a partir do estudo preliminar.
O arquiteto/engenheiro receberá todo o apoio necessário para a elaboração do estudo preliminar.
Obedecemos aos padrões e normas exigidos pelos órgãos públicos, com isso diminuindo os comunique-se das analises.
É com imenso prazer que venho a falar de uma empresa tão competente como a Chicon Assessoria, onde se encontram os melhores profissionais, sendo esses que regularizaram minha empresa na prefeitura e fizeram todos os projetos arquitetônicos de meus galpões.
Recomendo essa empresa por sua excelência no atendimento e por sua total capacidade de realizar seus trabalhos.
Só tenho a agradecer a esses grandes profissionais pelo trabalho prestado.
A Chicon Assessoria presta serviços para nossa empresa a mias de 05 anos, sempre cumprindo os prazos e nos dando total suporte. O profissionalismo e expertise da equipe são a sua marca registrada. Em resumo, um parceiro indispensável para nossa empresa.
Parabéns pelo trabalho que vocês realizam !!!!
Já precisei duas vezes dos serviços da Chicon Assessoria para tirar as documentações exigidas pela prefeitura para minha clinica de quiropraxia e sempre fui muito bem atendida e instruída, a equipe é sempre muito disposta a nos auxiliar, sem contar a confiança e credibilidade que demonstram em todos os seus serviços. Só tenho a agradecer à todos.
Tenho o prazer de trabalhar com a Chicon Assessoria, eles fizeram o Alvará, Licença de Funcionamento e CETESB das minhas 5 empresas, e continuam cuidando delas com todo o empenho e comprometimento necessário. Eles sempre estão atentos aos prazos que devem ser cumpridos. Recomendo a meus amigos sempre que tenho oportunidade. Não posso esquecer de falar que são duas PESSOAS impares de se conhecer, extremamente educados e simpáticos.